REsp 2161932 - DECISAO

REsp 2161932 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a parte não apontou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; o acórdão impugnado foi claro ao negar provimento ao recurso do BANCO DO BRASIL S.A. e ao majorar os honorários em desfavor da parte recorrente, não havendo vício sanável nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: CIA. IMOBILIÁRIA JOÃO MACHADO LTDA.; Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição, Omissão, Obscuridade, Majoração De Honorários, Súmula 7/stj
Processo Civil Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Contradição Omissão Obscuridade Majoração De Honorários Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CIA. IMOBILIÁRIA JOÃO MACHADO LTDA.

Embargante

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição no acórdão quanto à parte condenada ao pagamento de honorários
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para sanar suposta ambiguidade sobre majoração de honorários

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte não apontou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; o acórdão impugnado foi claro ao negar provimento ao recurso do BANCO DO BRASIL S.A. e ao majorar os honorários em desfavor da parte recorrente, não havendo vício sanável nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.