AREsp 2972269 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não se identificou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; o embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão recorrida e os aclaratórios não se prestam à revisão do mérito por mero inconformismo, estando a decisão em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: GABRIEL SOARES MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Acórdão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Ambiguidade, Obscuridade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Ambiguidade Obscuridade +3 more

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Parties

GABRIEL SOARES MARTINS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Acórdão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 contradição no acórdão quanto à impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para revisão do mérito
  3. 3 aplicação da Súmula 182/STJ e da Súmula 7/STJ na inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se identificou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; o embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão recorrida e os aclaratórios não se prestam à revisão do mérito por mero inconformismo, estando a decisão em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.