AREsp 2938480 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado e não impugnou especificamente os fundamentos essenciais da decisão agravada; ademais, o acórdão impugnado estava em consonância com a jurisprudência do STJ, de modo que não há vício a ser integrado por aclaratórios.

Parties
Embargante: JOICE CRISTINE CASTRO DE ARRUDA; Órgão Julgador/embargado: Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (opostos Contra Acórdão Da Quinta Turma Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental) / Julgamento (acórdão De Rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Ambiguidade, Obscuridade, Súmula 182/stj, Fungibilidade Recursal
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Ambiguidade Obscuridade +2 more

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Parties

JOICE CRISTINE CASTRO DE ARRUDA

Embargante

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador/embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração (opostos Contra Acórdão Da Quinta Turma Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental) / Julgamento (acórdão De Rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para revisar o mérito por mero inconformismo
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ e ônus da impugnação específica

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado e não impugnou especificamente os fundamentos essenciais da decisão agravada; ademais, o acórdão impugnado estava em consonância com a jurisprudência do STJ, de modo que não há vício a ser integrado por aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.