Rcl 48968 - DECISAO

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Não houve omissão, contradição ou outro vício a ser sanado: o juízo de primeiro grau examinou a extensão da contaminação das provas e indicou elementos independentes remanescentes; a reclamação somente verifica aderência a decisões desta Corte, não permitindo reexame do mérito das medidas cautelares, de modo que os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: RODOLFO PORTILHO TONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Interpostos Contra Decisão Que Julgou Improcedente Reclamação
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; pedido liminar indeferido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contaminação Probatória, Provas Ilícitas, Alienação Antecipada De Bens, Tutela De Urgência, Medidas Cautelares
Reclamação Direito Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Contaminação Probatória Provas Ilícitas Alienação Antecipada De Bens Tutela De Urgência +1 more

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Parties

RODOLFO PORTILHO TONI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Interpostos Contra Decisão Que Julgou Improcedente Reclamação

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 alcance da reclamação e limitação à aderência estrita
  3. 3 extensão da contaminação das provas e indicação de fontes independentes

Ratio Decidendi

Não houve omissão, contradição ou outro vício a ser sanado: o juízo de primeiro grau examinou a extensão da contaminação das provas e indicou elementos independentes remanescentes; a reclamação somente verifica aderência a decisões desta Corte, não permitindo reexame do mérito das medidas cautelares, de modo que os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; pedido liminar indeferido

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Pedido liminar indeferido