AREsp 2746518 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; o acórdão embargado aplicou corretamente o § 1º do art. 1.021 do CPC e a Súmula nº 182/STJ diante da ausência de impugnação específica, caracterizando intuito infringente e inadequação dos aclaratórios para reformar a decisão.

Parties
Embargante: SAWAMURA YOSHIMORI & CIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Intuito Infringente, Impugnação Específica, Preclusão, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.021, § 1º Do CPC
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Intuito Infringente Impugnação Específica Preclusão Súmula 182/stj +2 more

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Parties

SAWAMURA YOSHIMORI & CIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  3. 3 Aplicação do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula nº 182/STJ por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; o acórdão embargado aplicou corretamente o § 1º do art. 1.021 do CPC e a Súmula nº 182/STJ diante da ausência de impugnação específica, caracterizando intuito infringente e inadequação dos aclaratórios para reformar a decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advertência de que, em caso de reiteração de embargos protelatórios, será aplicada a multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil.