REsp 1967141 - ACORDAO

REsp 1967141 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque visavam à rediscussão do acórdão e não a correção de omissão/obscuridade/contradição; além disso, conforme precedente da Corte Especial, a verificação de anatocismo decorrente da Tabela Price demanda produção de prova pericial, a qual não é suprida por outros documentos.

Parties
Embargante: Maria de Lourdes Bruno de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Mútuo Habitacional, Tabela Price, Anatocismo, Prova Pericial, Amortização
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário/contratual Embargos De Declaração Mútuo Habitacional Tabela Price Anatocismo Prova Pericial +1 more

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Parties

Maria de Lourdes Bruno de Oliveira

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração devem ser acolhidos por omissão quanto à necessidade de prova pericial para comprovar anatocismo decorrente da Tabela Price
  2. 2 Se documentos juntados aos autos (planilha) supririam a necessidade de perícia para verificar amortizações negativas e cobrança de juros sobre juros
  3. 3 Se embargos de declaração podem ser utilizados para rediscussão do mérito ou prequestionamento

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque visavam à rediscussão do acórdão e não a correção de omissão/obscuridade/contradição; além disso, conforme precedente da Corte Especial, a verificação de anatocismo decorrente da Tabela Price demanda produção de prova pericial, a qual não é suprida por outros documentos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.