AREsp 2693761 - ACORDAO

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Não se verificou omissão no acórdão embargado, pois todas as questões suscitadas foram analisadas e fundamentadas; ademais, a parte não impugnou de forma específica a aplicação da Súmula 7/STJ nem trouxe fatos novos aptos a desconstituir a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: Iguauto Iguape Automóveis Ltda e outros; Embargado: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

Iguauto Iguape Automóveis Ltda e outros

Embargante

parte agravada

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial
  3. 3 possibilidade de aplicação de multa por embargos protelatórios

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão no acórdão embargado, pois todas as questões suscitadas foram analisadas e fundamentadas; ademais, a parte não impugnou de forma específica a aplicação da Súmula 7/STJ nem trouxe fatos novos aptos a desconstituir a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados