REsp 2187419 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão na decisão embargada; a devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação em razão do Tema 1.346/STJ é correta; e o ato de sobrestamento que determina o retorno dos autos não tem caráter decisório e, por isso, é irrecorrível, não sendo os embargos meio adequado para reexaminar a matéria.
- Parties
- Embargante: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO CEARÁ - COELCE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Sobrestamento, Recursos Repetitivos, Juízo De Conformação, Tema 1.346/stj
Case Brief
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Parties
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO CEARÁ - COELCE
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 alegada omissão quanto à decisão que determinou devolução dos autos
- 2 irrecorribilidade do ato de sobrestamento e retorno dos autos ao tribunal de origem
- 3 aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 para juízo de conformação
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão na decisão embargada; a devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação em razão do Tema 1.346/STJ é correta; e o ato de sobrestamento que determina o retorno dos autos não tem caráter decisório e, por isso, é irrecorrível, não sendo os embargos meio adequado para reexaminar a matéria.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração.
Orders
- Determino o desentranhamento dos embargos de fls. 1.150/1.155.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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