REsp 2222469 - DECISAO

REsp 2222469 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o decisum singular enfrentou e decidiu integralmente as questões suscitadas, não restando omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; as matérias que exigiriam reexame de prova ou fato encontram óbice na Súmula 7/STJ; e a insurgência da embargante configura mero inconformismo, inadequado para embargos de declaração.

Parties
Embargante: Amazonas Energia S. A.; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisum Singular (relatoria)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Julgamento Ampliado, Intimação, Prova Pericial, Liquidez Do Título, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Julgamento Ampliado +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Amazonas Energia S. A.

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisum Singular (relatoria)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Alegada violação do art. 942, §1º, do CPC quanto à intimação para sessão de julgamento ampliado
  3. 3 Existência de omissão/contradição quanto à prova pericial e à liquidez dos títulos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o decisum singular enfrentou e decidiu integralmente as questões suscitadas, não restando omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; as matérias que exigiriam reexame de prova ou fato encontram óbice na Súmula 7/STJ; e a insurgência da embargante configura mero inconformismo, inadequado para embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.