AREsp 2739121 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta erro material, obscuridade, contradição ou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; a insurgência revela intuito infringente voltado a reformar o julgado, e a pretensão dependeria do reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, hipótese vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; além disso, o Tema nº 1.034/STJ não se aplica ao caso por ausência de comprovação de diferenciação de preços entre beneficiários ativos e inativos.

Parties
Embargante: WALQUIREA APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025, Julgamento Do Recurso
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Súmulas 5 E 7/stj, Tema 1.034/stj, Ônus Da Prova, Reexame De Provas
Processo Civil Direito Contratual Planos De Saúde Embargos De Declaração Omissão Súmulas 5 E 7/stj Tema 1.034/stj Ônus Da Prova +1 more

Case Brief

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Parties

WALQUIREA APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025, Julgamento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto à aplicação do Tema nº 1.034/STJ
  2. 2 incidência da Súmula nº 7/STJ e vedação ao reexame de provas em recurso especial
  3. 3 ônus da prova nos termos do art. 373, I, CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta erro material, obscuridade, contradição ou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; a insurgência revela intuito infringente voltado a reformar o julgado, e a pretensão dependeria do reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, hipótese vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; além disso, o Tema nº 1.034/STJ não se aplica ao caso por ausência de comprovação de diferenciação de preços entre beneficiários ativos e inativos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Advertência sobre aplicação da multa do art. 1.026 do Código de Processo Civil em caso de embargos protelatórios