AREsp 2656536 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, o qual enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia; a aplicação da Súmula 7/STJ impede o reexame pretendido, e os aclaratórios configuram mera rediscussão vedada.

Parties
Embargante: Wolf Termoplásticos Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Preclusão Consumativa
Administrativo Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +1 more

Case Brief

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Parties

Wolf Termoplásticos Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 existência de vícios do art. 1.022 do CPC
  2. 2 rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, o qual enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia; a aplicação da Súmula 7/STJ impede o reexame pretendido, e os aclaratórios configuram mera rediscussão vedada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos declaratórios.