AREsp 2491077 - ACORDAO

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Houve apenas erro material no dispositivo do acórdão que não exige reexame fático ou jurídico; portanto, embargos acolhidos em parte apenas para corrigir o dispositivo para 'agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento', mantendo-se que não houve omissão, contradição ou obscuridade, e que o reexame de provas é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Embargos Julgados Pela Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça (acórdão Proferido Em Sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Contradição, Obscuridade, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 5 Do STJ, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Omissão Contradição Obscuridade Agravo Em Recurso Especial Súmula 5 Do STJ +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Embargos Julgados Pela Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça (acórdão Proferido Em Sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Correção de erro material no dispositivo do acórdão
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto ao reexame da matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Houve apenas erro material no dispositivo do acórdão que não exige reexame fático ou jurídico; portanto, embargos acolhidos em parte apenas para corrigir o dispositivo para 'agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento', mantendo-se que não houve omissão, contradição ou obscuridade, e que o reexame de provas é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos

Orders

  • Acolher em parte os embargos de declaração para correção de erro material no dispositivo do acórdão, que deverá constar: 'agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento'.