REsp 2174030 - DECISAO

REsp 2174030 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de julgamento ultra petita (execução desde janeiro/1995 quando o pedido cobrou desde maio/1995), houve violação do art. 535 do CPC/1973, impondo a anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal a quo para manifestação específica sobre as questões apontadas nos embargos; por consequência, restaram prejudicadas as demais matérias suscitadas no recurso especial.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS; Embargados: embargados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Anulação De Acórdão E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo
Outcome
provimento do recurso especial para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que se manifeste especificamente sobre as questões articuladas nos declaratórios
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão (art. 535 Do Cpc/1973), Julgamento Ultra Petita, Incorporação De Reajuste De 3, 17%, Atualização Monetária (ufir E IPCA E), PSS E Base De Contribuição, Gratuidade Judiciária
Administrativo Processo Civil Embargos De Declaração Omissão (art. 535 Do Cpc/1973) Julgamento Ultra Petita Incorporação De Reajuste De 3,17% Atualização Monetária (ufir E IPCA E) PSS E Base De Contribuição +1 more

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

Recorrente

embargados

Embargados

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Anulação De Acórdão E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de julgamento ultra petita (execução desde janeiro/1995 versus pedido desde maio/1995)
  2. 2 violação do art. 535 do CPC/1973 configurando negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 necessidade de anular o acórdão dos embargos de declaração e devolver os autos ao Tribunal de origem para manifestação específica

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de julgamento ultra petita (execução desde janeiro/1995 quando o pedido cobrou desde maio/1995), houve violação do art. 535 do CPC/1973, impondo a anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal a quo para manifestação específica sobre as questões apontadas nos embargos; por consequência, restaram prejudicadas as demais matérias suscitadas no recurso especial.

Court Disposition

provimento do recurso especial para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que se manifeste especificamente sobre as questões articuladas nos declaratórios

Orders

  • anular o acórdão que julgou os embargos de declaração
  • determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para nova análise dos embargos de declaração e manifestação específica sobre as questões articuladas