AREsp 2884853 - DECISAO

AREsp 2884853 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada: a matéria relativa ao Tema 1290/STF não foi debatida no recurso especial nem era imprescindível para a decisão, a decisão embargada examinou as questões processuais relevantes e a suspensão do Tema 1290/STF não se aplica ao caso nem impede o julgamento de questões processuais autônomas.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeitados
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Reexame De Fatos E Provas, Suspensão De Processo, Tema 1290/stf, Recursos Representativos De Controvérsia
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Reexame De Fatos E Provas Suspensão De Processo Tema 1290/stf +1 more

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 se havia omissão quanto à necessidade de suspensão do feito em razão do Tema 1290/STF e da pendência de julgamento de recursos representativos no STJ
  2. 2 admissibilidade dos embargos de declaração
  3. 3 alcance da suspensão determinada pelo Tema 1290/STF sobre questões processuais autônomas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada: a matéria relativa ao Tema 1290/STF não foi debatida no recurso especial nem era imprescindível para a decisão, a decisão embargada examinou as questões processuais relevantes e a suspensão do Tema 1290/STF não se aplica ao caso nem impede o julgamento de questões processuais autônomas.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.