AREsp 2151882 - DECISAO

AREsp 2151882 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, tendo em vista que a homologação do acordo já havia sido requerida no juízo de primeiro grau, motivo pelo qual não era caso para a Corte Superior homologar o acordo em substituição ao magistrado de primeiro grau.

Parties
Embargante: HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração (monocrática)
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Homologação De Acordo, Autocomposição, Prejudicialidade Do Recurso, Competência Para Homologação
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Homologação De Acordo Autocomposição Prejudicialidade Do Recurso Competência Para Homologação

Case Brief

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Parties

HEADWAY SQUASH & FITNESS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão quanto à homologação do acordo
  2. 2 competência e oportunidade para homologação de acordo quando pedido já formulado em primeiro grau
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão da autocomposição das partes

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, tendo em vista que a homologação do acordo já havia sido requerida no juízo de primeiro grau, motivo pelo qual não era caso para a Corte Superior homologar o acordo em substituição ao magistrado de primeiro grau.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.