AREsp 2646259 - DECISAO
Os embargantes não têm legitimidade ativa nem interesse recursal para opor embargos de declaração contra acórdão que não conheceu de agravo regimental interposto por corréu; portanto, os embargos são não conhecidos e considerados prejudicados.
- Parties
- Embargante: ARLÊNIA MOREIRA SILVA; Embargante: JOSÉ LEANDRO DO ROSÁRIO; Corréu: ADRIANO MOREIRA SILVA; Relator: Ministro Luis Felipe Salomão
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 September 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Não Conhecidos / Prejudicados
- Outcome
- Embargos de declaração não conhecidos; julgados prejudicados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Ilegitimidade Ativa, Interesse Recursal, Agravo Regimental, Recurso Especial
Case Brief
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Parties
ARLÊNIA MOREIRA SILVA
Embargante
JOSÉ LEANDRO DO ROSÁRIO
Embargante
ADRIANO MOREIRA SILVA
Corréu
Ministro Luis Felipe Salomão
Relator
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Não Conhecidos / Prejudicados
Legal Issues
- 1 Cabimento de embargos de declaração contra acórdão que não conheceu de agravo regimental interposto por corréu
- 2 Ilegitimidade ativa e ausência de interesse recursal para impugnar decisão relativa a recurso de terceiro
Ratio Decidendi
Os embargantes não têm legitimidade ativa nem interesse recursal para opor embargos de declaração contra acórdão que não conheceu de agravo regimental interposto por corréu; portanto, os embargos são não conhecidos e considerados prejudicados.
Court Disposition
Embargos de declaração não conhecidos; julgados prejudicados.
Orders
- Embargos de declaração não conhecidos.
- Publique-se e intimem-se.
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