REsp 2227159 - DECISAO

REsp 2227159 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou a controvérsia de forma suficiente e não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; as alegações dos embargos visam rediscutir mérito e admissibilidade, o que é inadequado para tal recurso, além de serem insuficientes para afastar o óbice de admissibilidade apontado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos
Outcome
REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Admissibilidade, Tema 1049/stj, Nulidade Do Redirecionamento, Art. 1.022 CPC, Art. 489 CPC, Súmula 7 STJ
Processo Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Admissibilidade Tema 1049/stj +4 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos

Legal Issues

  1. 1 Se há omissão ou obscuridade na decisão quanto à aplicação do Tema 1.049/STJ
  2. 2 Se a nulidade do redirecionamento impede a aplicação do Tema 1.049/STJ
  3. 3 Se existe omissão quando o recurso não ultrapassa o juízo de admissibilidade

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou a controvérsia de forma suficiente e não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; as alegações dos embargos visam rediscutir mérito e admissibilidade, o que é inadequado para tal recurso, além de serem insuficientes para afastar o óbice de admissibilidade apontado.

Court Disposition

REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.