EAREsp 1657468 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; os aclaratórios evidenciavam intuito infringente visando reformar o julgado por via inadequada, e foi advertido que, em caso de reiteração com intuito protelatório, será aplicada a multa prevista no art. 1.026 do CPC.

Parties
Embargante: HELOISA BARROSO UELZ E BLOISI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Julgamento Na Corte Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Súmula Nº 7/stj, Intuito Infringente, Multa Processual
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Súmula Nº 7/stj Intuito Infringente Multa Processual

Case Brief

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Parties

HELOISA BARROSO UELZ E BLOISI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Julgamento Na Corte Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Admissibilidade de embargos de divergência quando o acórdão não adentra o mérito do recurso especial
  3. 3 Caracterização do intuito infringente dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; os aclaratórios evidenciavam intuito infringente visando reformar o julgado por via inadequada, e foi advertido que, em caso de reiteração com intuito protelatório, será aplicada a multa prevista no art. 1.026 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Advertência de que, havendo reiteração de embargos com intuito protelatório, será aplicada a multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil