EREsp 2084837 - DECISAO

EREsp 2084837 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição ou erro material na decisão monocrática; a requerente não demonstrou interesse jurídico vinculado a relação jurídica direta com os autores da ação rescisória, sendo seu interesse meramente econômico, insuficiente para autorizar a assistência simples.

Parties
Embargante: MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ; Massa Falida Mencionada: Massa Falida da Mineração Areiense S/A (MASA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição Após Indeferimento De Pedido De Ingresso Como Terceiro Interessado
Outcome
rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Assistência Simples, Interesse Jurídico, Ação Rescisória, Recurso Especial
Processo Civil Falência E Recuperação Judicial Embargos De Declaração Assistência Simples Interesse Jurídico Ação Rescisória Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ

Embargante

Massa Falida da Mineração Areiense S/A (MASA)

Massa Falida Mencionada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição Após Indeferimento De Pedido De Ingresso Como Terceiro Interessado

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão apontada
  2. 2 possibilidade de ingresso como assistente por massa falida/credor habilitado
  3. 3 requisito de interesse jurídico vinculado a relação jurídica direta para assistência simples

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição ou erro material na decisão monocrática; a requerente não demonstrou interesse jurídico vinculado a relação jurídica direta com os autores da ação rescisória, sendo seu interesse meramente econômico, insuficiente para autorizar a assistência simples.

Court Disposition

rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.