AREsp 2278174 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, obscuridade ou contradição; aplicou-se a Súmula 182/STJ diante da impugnação genérica aos fundamentos da decisão agravada e a parte não demonstrou concretamente que o STJ poderia examinar as teses recursais sem reexame de fatos e provas, de modo que a pretensão de rediscussão de matéria já decidida não cabe via embargos de declaração.

Parties
Embargante: FRANCISCO JOSE RABELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Agravo Em Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Princípio Da Dialeticidade
Direito Processual Penal Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 182/stj Agravo Em Recurso Especial Fundamentação Judicial Princípio Da Dialeticidade

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Parties

FRANCISCO JOSE RABELO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, obscuridade ou contradição; aplicou-se a Súmula 182/STJ diante da impugnação genérica aos fundamentos da decisão agravada e a parte não demonstrou concretamente que o STJ poderia examinar as teses recursais sem reexame de fatos e provas, de modo que a pretensão de rediscussão de matéria já decidida não cabe via embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração opostos por FRANCISCO JOSE RABELO