ExeMS 21601 - DECISAO

ExeMS 21601 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração porque houve omissão sobre a expedição dos requisitórios dos valores incontroversos; determinou-se o cumprimento da decisão de fls. 597-600, excluindo-se, por ora, o exequente ARISVAL VIGBERTO VESPER RODRIGUES, em razão de sua morte apontada pela União, de modo que a suspensão da execução decorrente da afetação do REsp 2.147.137/CE não impede a expedição dos requisitórios sobre valores incontroversos para os demais exequentes.

Parties
Exequente: ARISVAL VIGBERTO VESPER RODRIGUES; União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Após Decisão Que Determinou Suspensão Da Execução
Outcome
Acolheram-se os embargos de declaração e determinou-se o cumprimento da decisão de fls. 597-600, excluindo-se, por ora, o exequente ARISVAL VIGBERTO VESPER RODRIGUES.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão Da Execução, Afetação De Recurso Especial (resp 2.147.137/ce Tema 1.309/stj), Requisitórios De Valores Incontroversos, Morte Do Exequente
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Suspensão Da Execução Afetação De Recurso Especial (resp 2.147.137/ce Tema 1.309/stj) Requisitórios De Valores Incontroversos Morte Do Exequente

Case Brief

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Parties

ARISVAL VIGBERTO VESPER RODRIGUES

Exequente

União

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Após Decisão Que Determinou Suspensão Da Execução

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à expedição dos requisitórios dos valores incontroversos
  2. 2 Se a afetação do REsp 2.147.137/CE deve suspender a execução para todos os exequentes ou apenas para o exequente ARISVAL VIGBERTO VESPER RODRIGUES
  3. 3 Procedimento a adotar diante do falecimento do exequente

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração porque houve omissão sobre a expedição dos requisitórios dos valores incontroversos; determinou-se o cumprimento da decisão de fls. 597-600, excluindo-se, por ora, o exequente ARISVAL VIGBERTO VESPER RODRIGUES, em razão de sua morte apontada pela União, de modo que a suspensão da execução decorrente da afetação do REsp 2.147.137/CE não impede a expedição dos requisitórios sobre valores incontroversos para os demais exequentes.

Court Disposition

Acolheram-se os embargos de declaração e determinou-se o cumprimento da decisão de fls. 597-600, excluindo-se, por ora, o exequente ARISVAL VIGBERTO VESPER RODRIGUES.

Orders

  • Determino o cumprimento da decisão de fls. 597-600.
  • Exclui-se, por ora, o exequente ARISVAL VIGBERTO VESPER RODRIGUES.