Pet 18138 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de vício apontado no acórdão embargado, e o pedido de tutela cautelar (efeito suspensivo ao recurso especial) foi indeferido por não estar demonstrado o periculum in mora nem a plausibilidade suficiente do provimento, além de o recurso especial ainda estar pendente de juízo de admissibilidade, tornando inadequada a concessão da medida em sede de STJ na hipótese concreta.

Parties
Embargante: MATRIZ CAPITAL ASSESSOR DE INVESTIMENTO LTDA.; Embargante: RENATO CORRÊA DE MELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração, Com Pedido De Tutela Cautelar Antecedente Indeferido
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração; Indeferido o pedido cautelar de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Efeito Suspensivo a Recurso Especial, Tutela Cautelar Antecipada, Admissibilidade De Recurso, Requisitos Da Cautelar (periculum in Mora E Fumus Boni Juris), Fundamentação Judicial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processo Civil Tutela Cautelar Recursos Especial Embargos De Declaração Efeito Suspensivo a Recurso Especial Tutela Cautelar Antecipada Admissibilidade De Recurso Requisitos Da Cautelar (periculum in Mora E Fumus Boni Juris) +2 more

Case Brief

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Parties

MATRIZ CAPITAL ASSESSOR DE INVESTIMENTO LTDA.

Embargante

RENATO CORRÊA DE MELLO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração, Com Pedido De Tutela Cautelar Antecedente Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração por omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Possibilidade de concessão de efeito suspensivo a recurso especial pendente de juízo de admissibilidade
  3. 3 Requisitos para concessão de tutela cautelar (risco de dano grave e probabilidade de provimento do recurso)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de vício apontado no acórdão embargado, e o pedido de tutela cautelar (efeito suspensivo ao recurso especial) foi indeferido por não estar demonstrado o periculum in mora nem a plausibilidade suficiente do provimento, além de o recurso especial ainda estar pendente de juízo de admissibilidade, tornando inadequada a concessão da medida em sede de STJ na hipótese concreta.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração; Indeferido o pedido cautelar de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial.

Orders

  • Indefiro o pleito cautelar.
  • Rejeito os embargos de declaração.