REsp 2158946 - DECISAO

REsp 2158946 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve demonstração de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; a decisão recorrida estava devidamente motivada e, além disso, o entendimento consolidado do STJ admite, em tese, a adoção do CDI como encargo financeiro, de modo que não se caracterizou vício a ser sanado pelos aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Abusividade De Cláusula Contratual, Indexação Pelo CDI, Admissibilidade Recursal, Fundamentação Judicial
Processo Civil Direito Contratual Direito Bancário Embargos De Declaração Abusividade De Cláusula Contratual Indexação Pelo CDI Admissibilidade Recursal Fundamentação Judicial

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de vícios processuais previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  2. 2 Legalidade da incidência do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) como encargo contratual
  3. 3 Obrigação do julgador de rebater individualmente todos os argumentos da parte

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve demonstração de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; a decisão recorrida estava devidamente motivada e, além disso, o entendimento consolidado do STJ admite, em tese, a adoção do CDI como encargo financeiro, de modo que não se caracterizou vício a ser sanado pelos aclaratórios.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se