REsp 2140987 - ACORDAO

REsp 2140987 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve vício a ser sanado: o acórdão fundamentou adequadamente a não admissão do recurso especial por intempestividade, não havendo prova idônea de que o sistema eletrônico iludiu a parte; a captura de tela apresentada é insuficiente para comprovar falha do sistema, de modo que a pretensão constitui mera rediscussão do julgado, inviável em embargos de declaração.

Parties
Embargante: ANDERSON TELES MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão De Rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Prazo Recursal, Sistema Eletrônico Do Tribunal, Prova Documental (print De Tela)
Processual Penal Processo Civil Embargos De Declaração Intempestividade Prazo Recursal Sistema Eletrônico Do Tribunal Prova Documental (print De Tela)

Case Brief

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Parties

ANDERSON TELES MARQUES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão De Rejeição)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão/contradição no acórdão
  2. 2 se o print de tela extraído da internet é suficiente para comprovar erro do sistema eletrônico do tribunal
  3. 3 se o recurso especial foi tempestivo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve vício a ser sanado: o acórdão fundamentou adequadamente a não admissão do recurso especial por intempestividade, não havendo prova idônea de que o sistema eletrônico iludiu a parte; a captura de tela apresentada é insuficiente para comprovar falha do sistema, de modo que a pretensão constitui mera rediscussão do julgado, inviável em embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.