AREsp 2433397 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não identificaram contradição, omissão ou obscuridade no acórdão embargado; o acórdão enfrentou e fundamentou as questões suscitadas; a pretensão de reconhecer nulidade de provas, desclassificação do crime ou tráfico privilegiado exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via recursal escolhida (Súmula 7/STJ), e houve falta de dialeticidade recursal que atrai a Súmula 182/STJ.

Parties
Embargante: ERICH RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Na Quinta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Tráfico Privilegiado, Reexame Fático Probatório, Dialeticidade Recursal
Direito Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Tráfico Privilegiado Reexame Fático Probatório Dialeticidade Recursal

Case Brief

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Parties

ERICH RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição no acórdão
  2. 2 análise da dialeticidade do agravo regimental
  3. 3 alegada quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não identificaram contradição, omissão ou obscuridade no acórdão embargado; o acórdão enfrentou e fundamentou as questões suscitadas; a pretensão de reconhecer nulidade de provas, desclassificação do crime ou tráfico privilegiado exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via recursal escolhida (Súmula 7/STJ), e houve falta de dialeticidade recursal que atrai a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Manutenção do acórdão embargado por seus próprios fundamentos.