REsp 2157351 - DECISAO

REsp 2157351 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; aplicou a jurisprudência do STJ (Súmula 568/STJ) e o pedido de conversão da anulação do leilão em perdas e danos careceu de fundamentação e de prequestionamento, mostrando que os embargos visavam apenas rediscutir o mérito, incompatível com a natureza do recurso.

Parties
Embargante: MATHEUS MARTINS GAMBARDELA; Embargante: FERNANDA BRAZÃO GAMBARDELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Unipessoal
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Ação Anulatória, Leilão, Preço Vil, Súmula 568/stj, Prequestionamento, Súmulas 284/stf E 211/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Ação Anulatória Leilão Preço Vil Súmula 568/stj +2 more

Case Brief

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Parties

MATHEUS MARTINS GAMBARDELA

Embargante

FERNANDA BRAZÃO GAMBARDELA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Unipessoal

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao pedido de conversão da anulação do leilão em perdas e danos
  2. 2 aplicação da Súmula 568/STJ sobre preço vil
  3. 3 ausência de fundamentação e de prequestionamento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; aplicou a jurisprudência do STJ (Súmula 568/STJ) e o pedido de conversão da anulação do leilão em perdas e danos careceu de fundamentação e de prequestionamento, mostrando que os embargos visavam apenas rediscutir o mérito, incompatível com a natureza do recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.