AREsp 2835915 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a impugnação no agravo em recurso especial foi considerada insuficiente, há ausência de prequestionamento e a matéria demandaria cotejo analítico não demonstrado, de modo que os embargos configuram mera discordância no resultado e não vício sanável.

Parties
Embargante: NILZA APARECIDA DOMINGUES GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (unânime)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Prequestionamento, Dialeticidade Recursal, Cotejo Analítico, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ
Penal Processual Penal Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Prequestionamento Dialeticidade Recursal Cotejo Analítico Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

NILZA APARECIDA DOMINGUES GOMES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 suficiência da impugnação no agravo em recurso especial
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a impugnação no agravo em recurso especial foi considerada insuficiente, há ausência de prequestionamento e a matéria demandaria cotejo analítico não demonstrado, de modo que os embargos configuram mera discordância no resultado e não vício sanável.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (unânime)

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração