AREsp 2968330 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado expôs adequadamente as razões pelas quais a parte não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, e porque os embargos não servem para reexaminar a matéria por mero inconformismo; a simples reiteração de argumentos do recurso especial viola o princípio da dialeticidade (Súmula 182/STJ).

Parties
Embargante: SIDNEY ANGELO DA PAIXAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Inadmissão De Agravo Regimental
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Inadmissão De Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

SIDNEY ANGELO DA PAIXAO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Omissão ou contradição quanto à análise da impugnação dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Observância do princípio da dialeticidade e exigência de impugnação específica para conhecimento do agravo regimental

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado expôs adequadamente as razões pelas quais a parte não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, e porque os embargos não servem para reexaminar a matéria por mero inconformismo; a simples reiteração de argumentos do recurso especial viola o princípio da dialeticidade (Súmula 182/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.