AREsp 2952351 - DECISAO

AREsp 2952351 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios exigidos pelo art. 1.022 do CPC/2015: a Corte de origem abordou os argumentos relevantes de forma fundamentada, não havendo omissão a ser sanada, e os embargos não podem ser utilizados para promover reforma do julgado nem para prequestionar matéria constitucional.

Parties
Embargante: embargante; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeitar os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento Constitucional, Fundamentação Judicial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 93, IX, Da CF, Ação De Usucapião
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Constitucional Fundamentação Judicial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 93, Ix, Da CF Ação De Usucapião

Case Brief

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Parties

embargante

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto aos pontos a-f indicados pela embargante (origem da posse, comodato entre herdeiros, prova testemunhal e documental, depoimento do autor, ausência de citação de confinantes)
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para prequestionamento de matéria constitucional
  3. 3 possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios exigidos pelo art. 1.022 do CPC/2015: a Corte de origem abordou os argumentos relevantes de forma fundamentada, não havendo omissão a ser sanada, e os embargos não podem ser utilizados para promover reforma do julgado nem para prequestionar matéria constitucional.

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.