REsp 1980755 - DECISAO

REsp 1980755 - DECISAO

Não se verificou obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão que identificou identidade material entre o recurso especial e o Tema 1.365/STJ; a alegação de distinção fática (dano comprovado versus in re ipsa) constitui controvérsia de mérito a ser apreciada no julgamento do paradigma, de modo que os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: ANDERSON DA SILVA FERRAZ; Embargada: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Mérito (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos, Dano Moral, Suspensão Do Processo, Afetação De Tema (tema 1.365)
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Recursos Repetitivos Dano Moral Suspensão Do Processo Afetação De Tema (tema 1.365)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANDERSON DA SILVA FERRAZ

Embargante

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Mérito (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por alegada obscuridade
  2. 2 adequação da afetação do Recurso Especial ao Tema 1.365/STJ
  3. 3 distinção entre dano moral in re ipsa e dano moral comprovado e sua relevância para a afetação

Ratio Decidendi

Não se verificou obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão que identificou identidade material entre o recurso especial e o Tema 1.365/STJ; a alegação de distinção fática (dano comprovado versus in re ipsa) constitui controvérsia de mérito a ser apreciada no julgamento do paradigma, de modo que os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.