AREsp 2584403 - DECISAO

AREsp 2584403 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não demonstrou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão monocrática, tendo frustado o ônus de impugnar de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, razão pela qual foi aplicada corretamente a Súmula n. 182/STJ e mantida a inadmissibilidade do agravo em recurso especial.

Parties
Embargante: M C DE CARVALHO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Impugnação Específica, Prequestionamento, Súmula 182/stj, Súmula 735/stf, Súmula 284/stf, Artigo 489 CPC, Artigo 1.022 CPC, Artigo 1.042 CPC
Direito Processual Civil Recursos Especial E Agravo Embargos De Declaração Impugnação Específica Prequestionamento Súmula 182/stj Súmula 735/stf Súmula 284/stf +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

M C DE CARVALHO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou contradição na decisão monocrática
  2. 2 cumprimento do ônus de impugnar de forma específica os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 aplicação da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não demonstrou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão monocrática, tendo frustado o ônus de impugnar de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, razão pela qual foi aplicada corretamente a Súmula n. 182/STJ e mantida a inadmissibilidade do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se