REsp 2142328 - DECISAO

REsp 2142328 - DECISAO

Verificou-se omissão do Tribunal de origem quanto a questões relevantes suscitadas pela parte (alegada condição de analfabeta da autora e ausência de assinaturas de terceiro a rogo e testemunhas; interpretação sobre validade de contrato celebrado com pessoa analfabeta; e falta de comprovação da transferência do numerário). Tal omissão, não sanada pelos embargos de declaração, configura negativa de prestação jurisdicional, impondo a anulação do acórdão e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento (decisão)
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão No Acórdão, Nulidade Do Acórdão, Contrato Com Pessoa Analfabeta, Prova De Transferência De Numerário, Multa Por Embargos
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão No Acórdão Nulidade Do Acórdão Contrato Com Pessoa Analfabeta Prova De Transferência De Numerário Multa Por Embargos

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Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à alegada condição de analfabeta da autora e ausência de assinatura de terceiro a rogo e das duas testemunhas
  2. 2 interpretação da validade de contrato celebrado com pessoa analfabeta e necessidade de terceiro a rogo e duas testemunhas
  3. 3 falta de comprovação de transferência do numerário

Ratio Decidendi

Verificou-se omissão do Tribunal de origem quanto a questões relevantes suscitadas pela parte (alegada condição de analfabeta da autora e ausência de assinaturas de terceiro a rogo e testemunhas; interpretação sobre validade de contrato celebrado com pessoa analfabeta; e falta de comprovação da transferência do numerário). Tal omissão, não sanada pelos embargos de declaração, configura negativa de prestação jurisdicional, impondo a anulação do acórdão e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Orders

  • Retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.
  • Publique-se e intimem-se.