AREsp 2595611 - DECISAO

AREsp 2595611 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada: a questão suscitada não foi prequestionada no acórdão de origem nem nos embargos opostos anteriormente; havia fundamento autônomo suficiente não impugnado, e a alteração pretendida demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmulas STF (282, 283, 356), Coisa Julgada, Ação Rescisória, Execução
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 7/stj Súmulas STF (282,283,356) Coisa Julgada Ação Rescisória +1 more

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Parties

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de fato novo alegada pela embargante
  2. 2 necessidade de prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 aplicação por analogia das Súmulas 282, 283 e 356 do STF

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada: a questão suscitada não foi prequestionada no acórdão de origem nem nos embargos opostos anteriormente; havia fundamento autônomo suficiente não impugnado, e a alteração pretendida demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Intimem-se