AREsp 2851450 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado declinou claramente as razões para a rejeição das teses recursais, não havendo omissão, e o embargante limitou-se a reiterar argumentos já apresentados no recurso especial, sem impugnar de forma específica todos os fundamentos da decisão agravada nem apresentar precedentes contemporâneos ou supervenientes capazes de afastar a incidência das súmulas invocadas; assim, não cabe acolher aclaratórios para mero inconformismo.

Parties
Embargante: EDSON LUIZ SCHNEIDER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Inconformismo
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Omissão Inconformismo

Case Brief

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Parties

EDSON LUIZ SCHNEIDER

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 verificar existência de vício integrativo/omissão no acórdão que negou provimento ao agravo regimental
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para revisar o julgado por mero inconformismo
  3. 3 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado declinou claramente as razões para a rejeição das teses recursais, não havendo omissão, e o embargante limitou-se a reiterar argumentos já apresentados no recurso especial, sem impugnar de forma específica todos os fundamentos da decisão agravada nem apresentar precedentes contemporâneos ou supervenientes capazes de afastar a incidência das súmulas invocadas; assim, não cabe acolher aclaratórios para mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.