HC 1035625 - DECISAO

HC 1035625 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, obscuridade ou contradição a serem sanadas; o embargante pretendeu rediscutir matéria já decidida. Ademais, o STJ mostrou-se incompetente para conhecer da matéria principal enquanto a Corte estadual não se manifestou sobre certos pontos, evitando-se o habeas corpus per saltum e supressão de instância; os fundamentos da prisão preventiva foram devidamente analisados e constituem justificativa idônea para a manutenção da custódia.

Parties
Embargante/paciente: MARCILIO WERNER CLEMENTINO DA SILVA FARIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (em Face De Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus) / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Competência Originária Do STJ, Habeas Corpus Per Saltum, Supressão De Instância, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Processo Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Competência Originária Do STJ Habeas Corpus Per Saltum Supressão De Instância Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Cautelar

Case Brief

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Parties

MARCILIO WERNER CLEMENTINO DA SILVA FARIAS

Embargante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Embargos De Declaração (em Face De Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus) / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto à análise da competência originária do Superior Tribunal de Justiça para julgar habeas corpus contra ato praticado por tribunal colegiado
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão do mérito
  3. 3 análise dos fundamentos da prisão preventiva e possibilidade de substituição por medidas cautelares mais gravosas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, obscuridade ou contradição a serem sanadas; o embargante pretendeu rediscutir matéria já decidida. Ademais, o STJ mostrou-se incompetente para conhecer da matéria principal enquanto a Corte estadual não se manifestou sobre certos pontos, evitando-se o habeas corpus per saltum e supressão de instância; os fundamentos da prisão preventiva foram devidamente analisados e constituem justificativa idônea para a manutenção da custódia.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.