REsp 2131644 - ACORDAO

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Houve omissão relevante no acórdão recorrido quanto à análise da necessidade de dedução do valor recebido a título de DPVAT da indenização; por isso, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre tal dedução.

Parties
Embargante: FABIO SILVEIRA PORTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste acerca da dedução do valor recebido a título de seguro obrigatório (DPVAT) do montante da indenização.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Dedução Do DPVAT, Súmula 246/stj, Prequestionamento
Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Embargos De Declaração Omissão Dedução Do DPVAT Súmula 246/stj +1 more

Case Brief

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Parties

FABIO SILVEIRA PORTO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à necessidade de dedução do valor recebido a título de seguro obrigatório (DPVAT) do montante da indenização
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC quanto à omissão relevante para a solução da controvérsia
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir omissão

Ratio Decidendi

Houve omissão relevante no acórdão recorrido quanto à análise da necessidade de dedução do valor recebido a título de DPVAT da indenização; por isso, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre tal dedução.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste acerca da dedução do valor recebido a título de seguro obrigatório (DPVAT) do montante da indenização.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração com efeitos modificativos
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste acerca da dedução do valor recebido a título de seguro obrigatório (DPVAT) da indenização