AREsp 2668106 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos apenas para sanar omissão relativa à alegação de erro na indicação do prazo no sistema eletrônico do tribunal de origem, pois os embargantes não juntaram documento apto a comprovar o equívoco, limitando-se a imagem/print do sistema, o que, conforme jurisprudência do STJ, é insuficiente para caracterizar justa causa e afastar a intempestividade; quanto aos efeitos interruptivos dos embargos, não houve omissão nem contradição, pois a matéria já havia sido analisada no acórdão impugnado.

Parties
Embargante: ADEMAR SANTANA FRANCO; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Prazo Recursal, Sistema Eletrônico Do Tribunal De Origem, Comprovação De Feriado Local/suspensão Do Expediente, Efeitos Interruptivos Dos Embargos De Declaração
Processo Civil Ação Indenizatória Embargos De Declaração Intempestividade Prazo Recursal Sistema Eletrônico Do Tribunal De Origem Comprovação De Feriado Local/suspensão Do Expediente Efeitos Interruptivos Dos Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

ADEMAR SANTANA FRANCO

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 omissão quanto à alegação de erro na indicação do prazo final no sistema eletrônico do tribunal de origem
  3. 3 ônus da prova para demonstrar erro no sistema eletrônico e configurar justa causa

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos apenas para sanar omissão relativa à alegação de erro na indicação do prazo no sistema eletrônico do tribunal de origem, pois os embargantes não juntaram documento apto a comprovar o equívoco, limitando-se a imagem/print do sistema, o que, conforme jurisprudência do STJ, é insuficiente para caracterizar justa causa e afastar a intempestividade; quanto aos efeitos interruptivos dos embargos, não houve omissão nem contradição, pois a matéria já havia sido analisada no acórdão impugnado.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos

Orders

  • Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar a omissão apontada, nos termos do voto do Relator