AREsp 2566448 - ACORDAO

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Houve apenas erro material no dispositivo do acórdão quanto aos honorários recursais, que pode ser corrigido sem reexame da matéria fática ou jurídica; por ausência de condenação em honorários sucumbenciais na origem, o correto é o dispositivo indicar ‘Deixo de majorar os honorários recursais, posto que a providência é incabível na espécie’. Não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, razão pela qual os embargos foram acolhidos apenas para corrigir o erro material.

Parties
Embargante: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome
Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos, para correção de erro material
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Honorários Sucumbenciais, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Tema 408/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Honorários Sucumbenciais Agravo Em Recurso Especial Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Tema 408/stj

Case Brief

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Parties

Banco do Brasil

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 verificar a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 correção do dispositivo quanto à majoração dos honorários recursais diante da ausência de fixação de honorários sucumbenciais na origem
  3. 3 possibilidade de rediscussão da matéria fático-probatória em sede de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Houve apenas erro material no dispositivo do acórdão quanto aos honorários recursais, que pode ser corrigido sem reexame da matéria fática ou jurídica; por ausência de condenação em honorários sucumbenciais na origem, o correto é o dispositivo indicar ‘Deixo de majorar os honorários recursais, posto que a providência é incabível na espécie’. Não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, razão pela qual os embargos foram acolhidos apenas para corrigir o erro material.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos, para correção de erro material

Orders

  • Retificar o dispositivo do acórdão, no que se refere aos honorários recursais, para: "Deixo de majorar os honorários recursais, posto que a providência é incabível na espécie"