REsp 2200785 - ACORDAO

REsp 2200785 - ACORDAO

A extinção do contrato do plano coletivo celebrado entre a estipulante (Gerdau S/A) e a operadora (Bradesco Saúde S/A) constitui modificação do estado de fato apta a fazer cessar os efeitos temporais da sentença transitada em julgado que impôs à operadora a obrigação de manter a beneficiária. Contudo, a aplicação do Tema 1.034/STJ preserva a continuidade da cobertura quando o beneficiário estiver submetido a tratamento de doença grave (no caso, oncológico); por isso os embargos foram acolhidos parcialmente para integrar o acórdão, ressalvando o direito à continuidade do tratamento até a alta médica mediante comprovação perante o juízo de primeiro grau.

Parties
Embargante/recorrida: HIGINA APARECIDA RODRIGUES TELLES; Recorrente: BRADESCO SAÚDE S/A; Estipulante/ex Empregadora: GERDAU S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acolhidos Parcialmente, Com Integração Do Acórdão Embargado
Outcome
Embargos de declaração acolhidos em parte para integrar o acórdão embargado
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Relação Jurídica De Trato Continuado, Plano De Saúde Coletivo, Tema 1.034/stj, Art. 31 Da Lei 9.656/1998, Continuidade De Tratamento De Doença Grave
Processo Civil Direito Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Coisa Julgada Relação Jurídica De Trato Continuado Plano De Saúde Coletivo Tema 1.034/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

HIGINA APARECIDA RODRIGUES TELLES

Embargante/recorrida

BRADESCO SAÚDE S/A

Recorrente

GERDAU S/A

Estipulante/ex Empregadora

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acolhidos Parcialmente, Com Integração Do Acórdão Embargado

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição e obscuridade no acórdão
  2. 2 ofensa à coisa julgada
  3. 3 aplicabilidade do Tema 1.034/STJ

Ratio Decidendi

A extinção do contrato do plano coletivo celebrado entre a estipulante (Gerdau S/A) e a operadora (Bradesco Saúde S/A) constitui modificação do estado de fato apta a fazer cessar os efeitos temporais da sentença transitada em julgado que impôs à operadora a obrigação de manter a beneficiária. Contudo, a aplicação do Tema 1.034/STJ preserva a continuidade da cobertura quando o beneficiário estiver submetido a tratamento de doença grave (no caso, oncológico); por isso os embargos foram acolhidos parcialmente para integrar o acórdão, ressalvando o direito à continuidade do tratamento até a alta médica mediante comprovação perante o juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos em parte para integrar o acórdão embargado

Orders

  • Integrar o acórdão embargado para ressalvar o direito da beneficiária à continuidade de eventual tratamento de doença grave (câncer) até a respectiva alta médica, uma vez comprovado perante o Juízo de primeiro grau
  • Nas partes impugnadas, substituir trechos do acórdão embargado conforme fundamentação que ressalva a manutenção do tratamento oncológico até alta médica