AREsp 2657508 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado é claro, fundamentado e coerente, não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, as alegações da embargante visam, na prática, o rediscutir o mérito e o reexame de matéria fático-probatória, providência vedada em recurso especial pela jurisprudência consolidada (Súmulas 5 e 7/STJ).

Parties
Embargante/recorrente: LPS Bahia Consultoria de Imóveis Ltda.; Ré: Construtora Verti Ltda.; Ré: Caixa Econômica Federal; Ré (excluída Do Polo Passivo): Caixa Seguradora S/A; Autor: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Responsabilidade Solidária, Atraso Na Entrega De Imóvel, Reexame De Matéria Fático Probatória, Comissão De Corretagem, Danos Materiais, Danos Morais, Prescrição
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Responsabilidade Solidária Atraso Na Entrega De Imóvel Reexame De Matéria Fático Probatória Comissão De Corretagem +3 more

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Parties

LPS Bahia Consultoria de Imóveis Ltda.

Embargante/recorrente

Construtora Verti Ltda.

Ré

Caixa Econômica Federal

Ré

Caixa Seguradora S/A

Ré (excluída Do Polo Passivo)

autor

Autor

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Responsabilidade solidária da corretora imobiliária pela demora na entrega do imóvel
  3. 3 Validade da cláusula que transfere ao consumidor o pagamento da comissão de corretagem sem previsão expressa do preço total

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado é claro, fundamentado e coerente, não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, as alegações da embargante visam, na prática, o rediscutir o mérito e o reexame de matéria fático-probatória, providência vedada em recurso especial pela jurisprudência consolidada (Súmulas 5 e 7/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.