AREsp 2865897 - ACORDAO

AREsp 2865897 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada: o acórdão examinou as questões suscitadas de forma fundamentada e inteligível, e os aclaratórios configuram mera reiteração de argumentos/irresignação não apta a modificar o julgado, além de incidir a necessidade de impugnação específica e a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.

Parties
Embargante/agravante: BRADESCO; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Pelo Superior Tribunal De Justiça (terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Embargos De Declaração, Obscuridade, Contradição, Omissão, Erro Material, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula Nº 568 Do STJ, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Obscuridade Contradição Omissão Erro Material Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

BRADESCO

Embargante/agravante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Pelo Superior Tribunal De Justiça (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil
  2. 2 Se a decisão embargada padeceu de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ e ônus da impugnação específica na petição de agravo interno

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada: o acórdão examinou as questões suscitadas de forma fundamentada e inteligível, e os aclaratórios configuram mera reiteração de argumentos/irresignação não apta a modificar o julgado, além de incidir a necessidade de impugnação específica e a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração