AREsp 2385675 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente sobre as matérias debatidas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada conforme o art. 932, III, do CPC, configurando mera tentativa de rediscussão vedada em recurso especial.

Parties
Embargante: ITAÚ UNIBANCO S.A.; Recorrida: Associação Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica (art. 932 Cpc), Legitimidade Ativa De Associações, Reexame De Provas Vedado (súmula 7 Stj)
Processo Civil Direito Processual Civil Direito Coletivo Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição +4 more

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Embargante

Associação Recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Regularidade da impugnação específica exigida para agravo em recurso especial (art. 932, III, CPC)
  3. 3 Possibilidade de rediscussão de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7 STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente sobre as matérias debatidas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada conforme o art. 932, III, do CPC, configurando mera tentativa de rediscussão vedada em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.