REsp 2186343 - ACORDAO

REsp 2186343 - ACORDAO

Parties
Embargante: X SHOWS PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual
Legal Topics
Embargos De Declaração, Inovação Recursal, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmulas 283/283? STF, Nulidade De Intimação, Honorários
Processual Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Inovação Recursal Prequestionamento Súmula 7/stj Súmulas 283/283? STF Nulidade De Intimação +1 more

Case Brief

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Parties

X SHOWS PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 inovação recursal e vedação de inovação em embargos declaratórios
  3. 3 requisito do prequestionamento para recurso especial