REsp 1996422 - ACORDAO

REsp 1996422 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as matérias suscitadas demandariam reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7, e o indeferimento de prova não configura, por si só, cerceamento de defesa segundo a jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Embargante: CHRISTIAN MOTALVÃO E SILVA; Embargante: PAOLA MENDES DE OLIVEIRA FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (sessão Virtual)
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Súmula 7, Súmula 568/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Cerceamento De Defesa Súmula 7 Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

CHRISTIAN MOTALVÃO E SILVA

Embargante

PAOLA MENDES DE OLIVEIRA FREITAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal
  3. 3 necessidade de reexame de fatos e provas e óbice da Súmula 7

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as matérias suscitadas demandariam reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7, e o indeferimento de prova não configura, por si só, cerceamento de defesa segundo a jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.