AREsp 2348130 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificaram os vícios previstos no art. 1.022 do NCPC (omissão, obscuridade ou contradição); o acórdão embargado já havia tratado das matérias apontadas, inclusive reconhecendo cerceamento de defesa quanto ao indeferimento de prova pericial; a repetição de argumentos configura caráter manifestamente protelatório, justificando a condenação ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em favor do embargado (art. 1.026, § 2º, do CPC).

Parties
Embargante: NEXT VILLAGE INCORPORADORA LTDA.; Embargado: ARTEFATOS DE CIMENTO BOMBINHAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Colegiado (rejeitados Os Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Multa Por Comportamento Protelatório, Inovação Recursal, Ação De Resolução Contratual, Contrato De Compra E Venda
Processual Civil Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Multa Por Comportamento Protelatório Inovação Recursal Ação De Resolução Contratual Contrato De Compra E Venda

Case Brief

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Parties

NEXT VILLAGE INCORPORADORA LTDA.

Embargante

ARTEFATOS DE CIMENTO BOMBINHAS LTDA.

Embargado

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Colegiado (rejeitados Os Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 omissão nos termos do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial e posterior julgamento por falta de provas
  3. 3 caráter manifestamente protelatório dos embargos sucessivos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificaram os vícios previstos no art. 1.022 do NCPC (omissão, obscuridade ou contradição); o acórdão embargado já havia tratado das matérias apontadas, inclusive reconhecendo cerceamento de defesa quanto ao indeferimento de prova pericial; a repetição de argumentos configura caráter manifestamente protelatório, justificando a condenação ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em favor do embargado (art. 1.026, § 2º, do CPC).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração interpostos por NEXT VILLAGE INCORPORADORA LTDA.
  • Condenar NEXT VILLAGE INCORPORADORA LTDA. ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em favor de ARTEFATOS DE CIMENTO BOMBINHAS LTDA., nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.