AREsp 2848930 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, revelando apenas inconformismo e intento de reformar o julgado; ademais, o sobrestamento com base no Tema 1178/STJ não se aplica, pois o tribunal de origem não analisou critérios objetivos e a parte não apresentou documentação que comprovasse a hipossuficiência, ilidindo assim a presunção de veracidade e justificando a negativa do benefício da gratuidade de justiça.

Parties
Embargante: GELSON MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Gratuidade De Justiça, Hipossuficiência, Tema 1178/stj, Súmulas 7/stj, 284/stf E 211/stj, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Gratuidade De Justiça Hipossuficiência Tema 1178/stj Súmulas 7/stj, 284/stf E 211/stj +1 more

Case Brief

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Parties

GELSON MARTINS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 incidência do Tema 1178/STJ sobre pedido de gratuidade de justiça
  3. 3 ilidimento da presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência por ausência de prova

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, revelando apenas inconformismo e intento de reformar o julgado; ademais, o sobrestamento com base no Tema 1178/STJ não se aplica, pois o tribunal de origem não analisou critérios objetivos e a parte não apresentou documentação que comprovasse a hipossuficiência, ilidindo assim a presunção de veracidade e justificando a negativa do benefício da gratuidade de justiça.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.