REsp 2172963 - ACORDAO

REsp 2172963 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão impugnado examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, e a parte não comprovou que a Caixa Econômica Federal fora efetivamente citada para integrar a execução; figurar como terceiro interessado nos autos não demonstra a citação necessária, de modo que não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Parties
Embargante: EDIFICIO RESIDENCIAL FLORENCA (EDIFÍCIO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cobrança De Despesas Condominiais, Penhora De Imóvel, Alienação Fiduciária
Processual Civil Embargos De Declaração Cobrança De Despesas Condominiais Penhora De Imóvel Alienação Fiduciária

Case Brief

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Parties

EDIFICIO RESIDENCIAL FLORENCA (EDIFÍCIO)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 Possibilidade de penhora de bem com alienação fiduciária sem citação do credor fiduciário
  3. 3 Prova da citação do credor fiduciário (Caixa Econômica Federal)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão impugnado examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, e a parte não comprovou que a Caixa Econômica Federal fora efetivamente citada para integrar a execução; figurar como terceiro interessado nos autos não demonstra a citação necessária, de modo que não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.