AREsp 2774483 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão a ser suprida; o embargante não demonstrou, de forma específica e arrazoada, a similitude fática necessária para impugnar a decisão denegatória de admissibilidade, limitando-se a alegação genérica de cotejo analítico, caracterizando tentativa de rejulgamento fora do âmbito dos aclaratórios.

Parties
Embargante: MARCELO MAGOGA TRIGILIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Cotejo Analítico, Similitude Fática, Art. 1.022 Do CPC, Art. 932, III, Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Cotejo Analítico Similitude Fática Art. 1.022 Do CPC +1 more

Case Brief

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Parties

MARCELO MAGOGA TRIGILIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Existência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Aplicação do art. 932, III, do CPC pela ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão a ser suprida; o embargante não demonstrou, de forma específica e arrazoada, a similitude fática necessária para impugnar a decisão denegatória de admissibilidade, limitando-se a alegação genérica de cotejo analítico, caracterizando tentativa de rejulgamento fora do âmbito dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Manter o acórdão embargado.