REsp 2083217 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; para modificar a conclusão do Tribunal de origem seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pelo óbice da Súmula n. 7/STJ, e embargos de declaração não são meio adequado para rejulgamento da causa.

Parties
Embargante: JOSE AUGUSTO CUNHA FONTES DA SILVA; Embargado: UNIMED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula N. 7/stj, Cerceamento De Defesa, Decisão Surpresa, Julgamento Antecipado, Prova, Contraditório, Ampla Defesa
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula N. 7/stj Cerceamento De Defesa Decisão Surpresa Julgamento Antecipado Prova Contraditório +1 more

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Parties

JOSE AUGUSTO CUNHA FONTES DA SILVA

Embargante

UNIMED

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 alegada ocorrência de cerceamento de defesa
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ como óbice ao revolvimento do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; para modificar a conclusão do Tribunal de origem seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pelo óbice da Súmula n. 7/STJ, e embargos de declaração não são meio adequado para rejulgamento da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração