AREsp 2370102 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padeceu de omissão, obscuridade, contradição ou erro material: fundamentadamente concluiu que o agravo em recurso especial não poderia ser conhecido por ausência de impugnação específica aos fundamentos que negaram seguimento ao recurso especial (falta de demonstração de omissão violadora do art. 1.022 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e deficiência do cotejo analítico), de modo que os aclaratórios buscavam, na verdade, o rejulgamento da causa, finalidade que extrapola o cabimento dos embargos declaratórios.

Parties
Embargante: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO METROPOLITANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (decidido)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Omissão No Acórdão, Cotejo Analítico, Súmula N. 7 Do STJ, Honorários Advocatícios (art. 85, § 11, Cpc)
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Do Recurso Especial Omissão No Acórdão Cotejo Analítico Súmula N. 7 Do STJ +1 more

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Parties

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO METROPOLITANO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (decidido)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 cabimento e limites dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padeceu de omissão, obscuridade, contradição ou erro material: fundamentadamente concluiu que o agravo em recurso especial não poderia ser conhecido por ausência de impugnação específica aos fundamentos que negaram seguimento ao recurso especial (falta de demonstração de omissão violadora do art. 1.022 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e deficiência do cotejo analítico), de modo que os aclaratórios buscavam, na verdade, o rejulgamento da causa, finalidade que extrapola o cabimento dos embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados